Monitoramento do PIX é suspenso, mas controle fiscal segue essencial para empresas

Após as recentes polêmicas sobre supostas taxações no PIX e uma expressiva queda no uso dessa modalidade, a Receita Federal anunciou a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024. Essa norma estabelecia diretrizes para o monitoramento de transações realizadas via PIX e cartões de crédito.

Embora a exigência tenha sido retirada, o cenário reacende o debate sobre a importância da transparência e da organização fiscal para empresas e profissionais autônomos. 

Especialistas alertam que a manutenção de um controle rigoroso das finanças, acompanhada de boas práticas contábeis, é essencial para evitar problemas com o Fisco, especialmente para pequenos negócios e profissionais liberais.

O que muda com a revogação da norma?

A revogação dispensa, temporariamente, a obrigatoriedade de os bancos informarem à Receita Federal movimentações financeiras realizadas via PIX e cartões de crédito que ultrapassem R$ 15 mil para empresas e R$ 5 mil para pessoas físicas. No entanto, o monitoramento de operações por outros meios, como TED, DOC e SAC, permanece ativo.

Dessa forma, o registro e a guarda de documentos fiscais continuam fundamentais. Empreendedores devem manter em dia notas fiscais de serviços prestados, comprovantes de pagamentos e contratos firmados com fornecedores.

Boas práticas para evitar problemas com o Fisco

A ausência de uma gestão financeira eficiente pode expor empresas a multas e autuações. Abaixo, destacamos orientações para reduzir os riscos fiscais:

1. Regularidade na emissão de notas fiscais

Emitir notas fiscais é uma exigência para todas as empresas e profissionais, independentemente do segmento. Cada serviço ou produto vendido deve ser acompanhado por um documento fiscal. Erros como não emitir notas para honorários recebidos ou declarar valores inferiores ao real podem resultar em penalidades severas.

2. Separação das contas pessoais e empresariais

Misturar despesas pessoais com as da empresa dificulta a organização financeira e aumenta o risco de questionamentos pela Receita Federal. Mantenha contas bancárias separadas e registre corretamente as retiradas de pró-labore.

3. Escolha adequada do regime tributário

O regime tributário impacta diretamente o montante de impostos pagos. Empresas podem optar entre:

• Simples Nacional: voltado para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais.
• Lucro Presumido: ideal para negócios de médio porte, com tributação baseada em uma margem fixa de lucro.
• Lucro Real: obrigatório para grandes empresas ou aquelas com margens de lucro reduzidas.

É recomendável revisar o regime tributário anualmente para garantir a eficiência fiscal.

4. Registro de todas as movimentações financeiras

A falta de documentação adequada é uma das principais causas de irregularidades fiscais. Empreendedores devem evitar práticas como realizar grandes transações sem justificativa, dividir pagamentos em parcelas menores para escapar de monitoramentos ou movimentar recursos em contas de terceiros.

Manter contratos, comprovantes bancários e notas fiscais organizados é indispensável para comprovar a origem e o destino de valores movimentados.

5. Cumprimento dos prazos fiscais

Atrasos na entrega de declarações e no pagamento de tributos resultam em multas e juros. Empresas devem criar um calendário fiscal e contar com ferramentas de automação para evitar esquecimentos.

Planejamento para o futuro

A revogação da norma sobre o monitoramento do PIX não elimina a necessidade de uma gestão tributária estruturada. O início do ano é uma oportunidade para revisar estratégias financeiras e identificar possíveis vulnerabilidades.

Ao adotar práticas consistentes e manter as obrigações fiscais em dia, empresas e profissionais estarão mais preparados para crescer de forma sustentável e evitar problemas com o Fisco.

Fonte: contabeis.com.br