Senado retoma debate sobre punição ao devedor contumaz

Após meses de impasse na Câmara dos Deputados, o Senado Federal tenta avançar, nesta quarta-feira (9), com uma proposta para regulamentar a atuação do chamado devedor contumaz, contribuinte que adota a sonegação fiscal como prática sistemática e modelo de negócio.

A regulamentação dessa figura é considerada prioridade pela equipe econômica do governo federal para 2025. O foco está em combater grupos criminosos que usam empresas para fraudar o Fisco e prejudicar a concorrência no mercado.

Duas propostas estão em tramitação no Senado:

• Um projeto relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, que será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ);
• Outro projeto relatado por Efraim Filho, alinhado com o governo e pronto para ser votado em plenário, mas que pode ficar para depois da Páscoa.

Ambos os textos buscam coibir práticas de sonegação deliberada, mas ainda precisam ser harmonizados para garantir apoio majoritário. Nos bastidores, há entendimento de que os projetos se aproximaram em conteúdo nas últimas semanas, o que aumenta as chances de aprovação em breve.

O que diz o projeto principal?

A proposta relatada por Efraim Filho cria um Código de Defesa do Contribuinte e estabelece critérios para enquadrar empresas ou pessoas como devedores contumazes. Entre os principais pontos do texto:

• O contribuinte poderá ser considerado devedor contumaz se tiver dívidas acima de R$ 15 milhões, inscritas na dívida ativa por pelo menos um ano;
• Estados e municípios poderão ajustar esse valor e o prazo, conforme a realidade local, tornando a norma mais flexível e eficaz;
• A legislação visa atingir grandes devedores, especialmente aqueles que utilizam esquemas fraudulentos e repetitivos de não pagamento de tributos.

Segundo o relator, o objetivo é permitir que os entes federativos atuem de forma personalizada, respeitando suas realidades econômicas, sem afetar pequenos empresários ou contribuintes que estão em situação transitória de inadimplência.

Concorrência desleal e crime organizado

A proposta mira especialmente empresas que atuam de forma irregular e estruturada, com o intuito de sonegar impostos de forma contínua. Esse comportamento afeta diretamente empresas que cumprem suas obrigações fiscais, gerando uma concorrência desleal.

De acordo com o presidente-executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), Pablo Cesário, a aprovação da proposta pode corrigir distorções no ambiente concorrencial e inibir a atuação de organizações criminosas infiltradas na economia.

“A sonegação sistemática cria assimetrias competitivas. Avançar com essa pauta é essencial para garantir uma concorrência justa no país”, destacou.

Próximos passos no Senado

O parecer de Veneziano Vital é o primeiro item da pauta da CCJ desta quarta-feira (9). Embora o projeto de Efraim Filho seja considerado mais robusto e esteja pronto para votação no plenário, ainda há expectativa de acordo entre os senadores para consolidar um texto final que una os dois pareceres.

A expectativa é de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, paute o projeto em breve, embora ainda não tenha confirmado oficialmente. Interlocutores afirmam que Alcolumbre tende a apoiar o texto de Efraim, mas busca um consenso com Veneziano antes da votação final.

Com informações do Valor Econômico