Imposto de Renda 2025: informar aluguel pago gera aumento na restituição? Entenda as regras

Contribuintes que residem em imóveis alugados devem incluir os valores pagos com aluguel na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), conforme exigência da Receita Federal. A obrigação permanece válida mesmo que os valores informados não resultem em abatimentos no imposto devido nem no aumento da restituição.

A inclusão dos valores pagos a título de aluguel é utilizada pela Receita Federal como mecanismo de cruzamento de dados com a declaração do locador do imóvel. O objetivo é verificar a consistência das informações prestadas por ambas as partes e identificar eventuais indícios de omissão de rendimentos por parte do proprietário.

Penalidades por omissão

A omissão da informação pode gerar penalidades. Caso a Receita Federal detecte a ausência do valor do aluguel na declaração do inquilino, poderá aplicar multa de até 20% sobre o montante que deixou de ser informado, conforme estabelece a legislação vigente.

Além disso, inconsistências entre os dados declarados pelo inquilino e pelo locador podem motivar a abertura de processos de fiscalização e autuações por parte da administração tributária.

Procedimento para declarar os valores pagos com aluguel:

Para registrar corretamente os valores pagos ao longo do ano-calendário de 2024, o contribuinte deve acessar a ficha "Pagamentos Efetuados" no sistema do Imposto de Renda 2025. Nessa etapa, é necessário seguir os seguintes passos:

1. Clicar em "Novo" e selecionar o código 70 – Aluguéis de imóveis;
2. Informar o CPF ou CNPJ do locador (proprietário do imóvel);
3. Preencher o campo com o nome completo da pessoa física ou jurídica que recebe os pagamentos;
4. No campo "Descrição", detalhar as informações contratuais e características do imóvel, como tipo (casa ou apartamento) e endereço completo;
5. Informar o valor total pago a título de aluguel no decorrer de 2024.
6. Finalizar clicando em "OK".

É importante observar que valores pagos a título de condomínio, IPTU, contas de consumo ou outras despesas vinculadas ao imóvel não devem ser incluídos no total declarado como aluguel.

Situação específica de profissionais autônomos

Para trabalhadores autônomos, o aluguel pode representar uma despesa dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda, desde que o imóvel locado seja utilizado como local de exercício da atividade profissional.

Nesses casos, o contribuinte deve manter registro dessas despesas no livro-caixa, ferramenta que permite a apuração da receita líquida mensal do profissional. Os valores relacionados ao aluguel devem ser devidamente comprovados e vinculados à atividade profissional exercida, de modo a justificar sua essencialidade para o desempenho do trabalho.

O lançamento correto no livro-caixa pode gerar impacto direto na apuração do imposto devido, uma vez que os valores deduzidos reduzem a base tributável do contribuinte autônomo.

Importância do cumprimento das obrigações acessórias

A exigência da declaração de aluguéis pagos integra o conjunto de obrigações acessórias que têm como objetivo aumentar a transparência das transações entre pessoas físicas e jurídicas. O cruzamento de informações entre locatários e locadores permite à Receita Federal identificar possíveis fraudes e promover maior conformidade tributária.

O preenchimento correto da declaração do Imposto de Renda é fundamental para evitar autuações, multas e questionamentos fiscais, além de garantir maior segurança jurídica ao contribuinte.

Para mais informações sobre o preenchimento da declaração e dúvidas específicas sobre deduções e obrigações legais, recomenda-se a consulta a um contador ou profissional especializado em legislação tributária.

fonte: contabeis.com.br