MEI tem isenção no Imposto de Renda 2025? Saiba quem deve declarar

Todos os anos, milhares de brasileiros precisam enviar a declaração do Imposto de Renda e em 2025 não será diferente, ficando de fora somente aqueles que se enquadram nas regras de isenção.

Entre os contribuintes que mais têm dúvidas, estão os Microempreendedores Individuais (MEIs), que precisam entender se devem declarar ou não o IR.

Vale lembrar que o MEI atua como pessoa física e jurídica ao mesmo tempo, o que gera questionamentos sobre suas obrigações fiscais. Como pessoa física, ele pode ser obrigado a declarar o IRPF 2025, dependendo dos rendimentos recebidos, enquanto como pessoa jurídica, deve enviar a Declaração de Faturamento Anual da empresa.

Atualmente, é obrigado a declarar o IRPF quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024 e, além disso, quem recebeu rendimentos isentos acima de R$ 200 mil também precisa prestar contas à Receita Federal. Caso o MEI se encaixe nesses critérios, deve enviar a declaração dentro do prazo.

Existe a expectativa de que o governo atualize os valores de isenção para o IRPF 2025, mas ainda não há informações oficiais.Caso haja mudanças, novos critérios poderão ser estabelecidos para definir quem deve declarar, sendo fundamental acompanhar as atualizações da Receita Federal.

Mesmo se obrigado a declarar, o MEI pode ter direito à restituição do Imposto de Renda, caso tenha imposto a receber, isso quando há retenção de imposto na fonte ao longo do ano. O valor devolvido dependerá das deduções e da estrutura dos rendimentos declarados.

Além da declaração do IRPF, o MEI deve enviar anualmente a Declaração de Faturamento Anual da empresa, documento obrigatório para informar à Receita os ganhos do negócio no ano anterior e o seu não envio pode resultar em multas e até mesmo no cancelamento do CNPJ.

Outro ponto importante é que o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve estar em dia. Lembrando que este é um pagamento mensal que garante a regularidade do MEI junto à Receita e evita problemas futuros e, se houver atraso, pode gerar juros, multas e impedir a emissão de certidões negativas.

O MEI também deve manter controle sobre suas receitas para evitar ultrapassar o limite anual de faturamento. Atualmente, o teto para MEI é de R$ 81 mil por ano, mas há propostas para aumentar esse valor. Se ultrapassado, o empreendedor pode ser desenquadrado do regime e ter que pagar impostos retroativos.

Para saber se precisa declarar o IRPF 2025, o MEI pode acessar o portal da Receita Federal e conferir as regras atualizadas. Além disso, consultar um contador pode evitar erros e garantir que todas as obrigações sejam cumpridas corretamente, evitando multas e outras penalidades.

Manter-se em dia com as obrigações fiscais evita problemas com o Fisco e garante a continuidade das atividades do negócio.

Com informações fdr