Descubra quem tem o direito de receber o abono salarial do PIS/Pasep em 2025

Com o final de 2024 cada vez mais próximo, os brasileiros já começam a se perguntar quando e quem terá o direito de receber o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Serviços Público (Pasep) em 2025.

Vale lembrar que o calendário oficial do PIS/Pasep de 2024 saiu somente em 13 de dezembro de 2023. Para o ano de 2025, o pagamento está previsto para começar em 17 de fevereiro, segundo calendário sugerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Conforme a regra para o recebimento do PIS/Pasep, é considerado o ano-base retrasado para o pagamento do abono. 

Além disso, a regra para receber o PIS e o Pasep é a de que o valor seja pago para quem trabalhou por dois anos antes do pagamento do abono.

Quem deve receber o PIS/Pasep em 2025?

• Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep;
• Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base (para o pagamento em 2025, será considerado o ano-base de 2023);
• Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
• Ter seus dados informados pelo empregador Pessoa Jurídica na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) no e-Social.
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• Fonte: contabeis.com.br