Pressão de bancos para revisão do teto de juros do consignado do INSS cresce

O governo está sentindo uma grande pressão por parte dos bancos com relação à revisão do teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) . Com isso, instituições começaram a suspender a oferta da modalidade e parte do mercado já fala em entrar na Justiça questionando a competência do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para definir o limite.

Conforme alegam as instituições, a elevação dos custos de captação é incompatível com o limite atualmente em vigor no consignado INSS. Lembrando que desde junho, o teto está em 1,66% ao mês para operações com desconto em folha. 

Representantes de instituições financeiras, segundo apurou o Valor Econômico, fizeram na segunda-feira (25) uma apresentação ao grupo de trabalho do CNPS defendendo a inviabilidade das operações nas condições atuais. 

Na ocasião, as instituição alegaram que, enquanto a taxa DI de dois anos vem subindo (ou seja, o custo de captação cresce), o teto do consignado INSS vai na direção contrária. 

Além disso, as instituições dizem que, em março de 2023, quando diversos bancos suspenderam a oferta da modalidade, o spread das operações estava em 0,73%, e atualmente está em 0,62%. 

Uma reunião do CNPS estava marcada para ocorrer nesta quinta-feira (28), mas foi remarcada para o dia 10 de dezembro e a previsão era que o teto de juros do consignado entrasse na pauta. 

Segundo membro do conselho, o ministério tem “fugido” do tema e, desde que o Comitê de Política Monetária (Copom) voltou a subir a Selic, o assunto não foi mais trazido à pauta, apesar do pedido feito pelas instituições financeiras. 

Vale informar que uma parcela das instituições financeiras defendem que o Conselho Monetário Nacional (CMN) é que deveria definir o teto de juros para a modalidade.

Com informações do Valor Econômico