Prazo para cidadãos do RS se habilitarem no programa Auxílio Reconstrução é ampliado

O governo federal decidiu ampliar de 15 para 30 dias corridos o prazo para que cidadãos do Rio Grande do Sul que não foram habilitados para receber o Auxílio Reconstrução entrem com recurso administrativo na prefeitura de seu município, contados a partir de 4 de novembro.

O prazo ampliado para habilitação já está em vigor, a partir da publicação da Portaria nº 3.758 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A decisão do governo em estender o prazo para 30 dias veio após as prefeituras questionarem o tempo dado anteriormente, de 15 dias.

Agora, as prefeituras terão até 60 dias corridos para avaliar os recursos e enviar novas solicitações ao governo.

Até o momento, cerca de 400 mil pedidos foram aprovados para receber o Auxílio Reconstrução no valor de R$ 5.100.

É importante ainda informar que a partir da Portaria nº 3.758 publicada no DOU, também altera o texto com as regras para comprovação de residência daqueles que pleiteiam o recurso e retira a necessidade do documento precisar ser atestado pelo prefeito de cada município, bastando apenas a assinatura de um agente público após visita in loco no endereço indicado.

Fonte: contabeis.com.br