Conheça a nova lei dos concursos públicos federais e saiba como se preparar

A promulgação da nova Lei dos Concursos Públicos, oficialmente designada como Lei nº 14.965/2024, representou um marco significativo para os processos seletivos no âmbito federal brasileiro. Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste mês, o diploma legal introduz reformas profundas nos concursos públicos federais, visando modernizar e padronizar os procedimentos de seleção, com impacto direto na eficiência e transparência dos processos.

De acordo com o texto legislativo, as alterações estipuladas entrarão em vigor quatro anos após sua publicação, estabelecendo a data de 1º de janeiro de 2028 como o início da aplicação das novas normas. Importante destacar que as modificações não afetarão os concursos que foram abertos antes da aprovação da lei, preservando a continuidade dos processos seletivos em andamento.

Padronização dos editais e uniformização nacional

Embora focada primordialmente no nível federal, a Lei nº 14.965/2024 abre espaço para que estados, municípios e o Distrito Federal atualizem suas próprias normas de seleção pública, alinhando-se aos princípios estabelecidos no novo marco legal. 

"Um dos aspectos mais relevantes da nova legislação é a padronização dos editais dos concursos públicos. Anteriormente, a grande disparidade entre os editais dificultava a preparação dos candidatos. Com a nova lei, todos os concursos, seja em nível municipal, estadual ou federal, seguirão um modelo comum," explica o professor André Albuquerque, especialista em Direito Administrativo.

Essa uniformidade abrange a descrição detalhada dos cargos, suas atribuições, critérios objetivos de participação, como requisitos de escolaridade e experiência, além do conteúdo programático a ser cobrado nas provas."Essa padronização é fundamental, pois permite que os candidatos se preparem de maneira consistente para vagas em diferentes regiões do país, uma vez que o conteúdo exigido será o mesmo em todas as instâncias," complementa Albuquerque.

Implementação de concursos digitais

Um dos avanços mais notáveis introduzidos pela nova lei é a possibilidade de realização de concursos públicos de forma remota, através de plataformas digitais. A legislação estabelece que esses concursos online devem ser conduzidos em ambientes seguros e controlados, garantindo o acesso individualizado e a integridade das provas. "A legislação permite provas virtuais em ambientes seguros, aumentando a acessibilidade para todos os candidatos, inclusive para pessoas com deficiência," afirma Albuquerque.

Além disso, a lei impõe medidas rigorosas para prevenir fraudes e irregularidades, com sanções severas para aqueles que tentarem comprometer a lisura dos processos seletivos. A criação de normas específicas para concursos digitais dependerá de regulamentação adicional, a ser desenvolvida pela União, estados e municípios.

Diversificação das etapas de avaliação

A nova legislação também amplia as formas de avaliação nos concursos públicos, além das tradicionais provas objetivas e discursivas. Agora, poderão ser incluídas etapas como testes práticos, avaliações de aptidão física, exames psicotécnicos e até provas orais. "Essa diversificação permite uma avaliação mais abrangente das competências dos candidatos, refletindo melhor as exigências dos cargos públicos", comenta a turismóloga e concurseira há quatro anos, Renata Augusta, .

Renata ressalta que a inclusão de provas orais exigirá um preparo adicional dos candidatos, especialmente para cargos onde essa modalidade não era tradicionalmente aplicada. "Será necessário desenvolver habilidades específicas para as provas orais, o que demandará um preparo mais aprofundado e especializado," afirma.

Fonte: contabeis.com.br