Quem tem um pedido de benefício ou serviço em análise pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve acompanhar o andamento do requerimento para verificar se há alguma pendência. Quando o Instituto identifica a necessidade de documentos adicionais ou de correção de arquivos enviados anteriormente, o segurado é informado sobre o chamado “cumprimento de exigência”, que geralmente deve ser realizado em até 30 dias após a notificação.
A exigência pode ocorrer quando a documentação apresentada não é suficiente para concluir a análise ou quando algum arquivo precisa ser substituído por apresentar problemas, como estar ilegível, desfocado ou incompleto.
O acompanhamento pode ser feito pelo Meu INSS, pelo site ou aplicativo, e pela Central 135. O cidadão também recebe a comunicação pelos canais cadastrados junto ao Instituto.
Como o INSS comunica a necessidade de documentos
A abertura de uma exigência pode ser informada por diferentes meios. A comunicação é encaminhada de acordo com os canais registrados pelo cidadão no cadastro do INSS.
Entre as formas de notificação estão:
- carta, enviada ao endereço cadastrado;
- notificação pelo Meu INSS;
- e-mail informado no cadastro.
O Instituto também encaminha uma mensagem por SMS para o celular cadastrado. O aviso é enviado tanto quando uma exigência é aberta quanto quando a análise do requerimento é concluída.
Quando existe procurador ou representante legal registrado para o segurado, a comunicação é direcionada a essa pessoa.
Qual é o prazo para cumprir uma exigência do INSS?
O prazo para apresentar a documentação solicitada é, em geral, de 30 dias contados a partir do recebimento da notificação. Esse período, no entanto, pode variar conforme o caso.
O cumprimento dentro do prazo é importante porque a ausência da documentação solicitada pode levar à caracterização de desistência do processo.
Por isso, ao receber uma exigência, o cidadão deve verificar quais documentos foram solicitados e as orientações apresentadas pelo INSS antes de realizar o envio.
Como enviar os documentos pelo Meu INSS
O Meu INSS é o principal canal para o cumprimento de exigências e permite que a documentação seja encaminhada sem a necessidade de comparecimento presencial.
Para realizar o procedimento, o cidadão deve:
- acessar o Meu INSS com CPF e senha;
- selecionar a opção “Cumprir Exigência”, disponível na página inicial;
- preencher as informações solicitadas;
- anexar os documentos indicados na exigência;
- seguir as orientações apresentadas na tela;
- concluir o envio e acompanhar o resultado.
Os arquivos podem ser encaminhados em formato de imagem ou PDF, desde que cada documento tenha até 5 MB. Quando o arquivo ultrapassar esse limite, é possível utilizar programas gratuitos de compactação para reduzir o tamanho.
Antes do envio, é necessário conferir se os documentos estão completos e legíveis. Arquivos rasurados, desfocados ou incompletos podem não atender à solicitação feita pelo Instituto.
O que fazer depois de cumprir a exigência?
O envio dos documentos não encerra o acompanhamento do requerimento. Depois de cumprir a exigência, o cidadão deve continuar consultando o andamento do processo pelo Meu INSS ou pela Central 135 até a conclusão da análise.
Caso o segurado tenha dificuldade para utilizar o sistema, também é possível solicitar o agendamento de atendimento em uma agência do INSS pelos canais oficiais do Instituto.
O comparecimento presencial pode ainda ser solicitado pelo próprio INSS quando houver necessidade de apresentação de documentos originais.
Para pedidos relacionados a benefício por incapacidade, antigo auxílio-doença, existe também a possibilidade de entregar a documentação solicitada em agências dos Correios, sem necessidade de agendamento. Nesse caso, é necessário apresentar o número do protocolo do requerimento que está em exigência.
INSS alerta sobre golpes envolvendo links
O Instituto informa que pode utilizar SMS, notificações do Meu INSS e cartas para comunicar o segurado sobre uma exigência, mas não envia links nessas comunicações.
Por isso, mensagens que contenham links e sejam apresentadas como sendo do INSS não devem ser acessadas, especialmente quando houver ameaça de corte de benefício ou promessa de atendimento.
Em caso de dúvida sobre um requerimento ou uma exigência, o cidadão pode entrar em contato com a Central 135. O serviço funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. Segundo o Instituto, os melhores horários para ligação são após as 18h e aos sábados.
Fonte: contabeis.com.br
