A sustentabilidade da Previdência Social voltou ao centro do debate após especialistas apresentarem propostas para uma eventual nova reforma do sistema previdenciário brasileiro. Entre as sugestões estão o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria, mudanças na contribuição dos microempreendedores individuais (MEIs) e a criação de incentivos voltados às mulheres com filhos.

As propostas foram desenvolvidas por pesquisadores ligados ao Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e ao Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) e não fazem parte de um projeto oficial do governo federal nem alteram as regras atualmente vigentes.

Contribuição do MEI poderia subir de 5% para 11%

Uma das sugestões prevê elevar a contribuição previdenciária dos microempreendedores individuais.

Hoje, o MEI contribui para o INSS com 5% do salário mínimo, valor que garante acesso aos benefícios previdenciários previstos para a categoria.

Os especialistas defendem que essa alíquota passe para 11%, aproximando a contribuição do modelo aplicado aos segurados facultativos e ampliando a participação do MEI no financiamento da Previdência Social.

A proposta, entretanto, não foi apresentada pelo governo nem tramita no Congresso Nacional.

Idade mínima poderia chegar a 67 anos

Outra recomendação é criar um mecanismo automático para atualizar a idade mínima de aposentadoria conforme o aumento da expectativa de vida da população brasileira.

Pelas projeções apresentadas pelos pesquisadores, a idade mínima poderia alcançar 67 anos, tanto para homens quanto para mulheres, de forma gradual e vinculada aos dados demográficos do país.

Atualmente, a regra permanente da Reforma da Previdência estabelece idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Além disso, seguem em vigor as regras de transição para quem já contribuía antes da Emenda Constitucional nº 103/2019, cujos requisitos são atualizados anualmente.

Outras propostas apresentadas

Além das mudanças para o MEI e da idade mínima, os estudos sugerem:

1. Revisão das regras das aposentadorias especiais;
2. Mudanças na política de reajuste dos benefícios vinculados ao salário mínimo;
3. Criação de um bônus previdenciário para mulheres com filhos;
4. Revisão de regras diferenciadas aplicáveis a determinadas categorias profissionais.

Segundo os autores, essas medidas buscariam adequar o sistema previdenciário ao envelhecimento da população e reduzir os impactos do aumento das despesas com benefícios.

Há alguma mudança em vigor?

Não.

Até o momento:

1. Não existe proposta oficial do governo para elevar a contribuição do MEI para 11%;
2. Não há projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição em tramitação com esse conteúdo;
3. As regras atuais da Previdência permanecem inalteradas.

As únicas mudanças em vigor são aquelas previstas pela Reforma da Previdência de 2019, como a atualização anual das regras de transição para aposentadoria.

O que isso significa para MEIs e contribuintes?

Por enquanto, não há qualquer impacto prático para microempreendedores individuais, trabalhadores ou empresas.

As propostas representam contribuições técnicas ao debate sobre o futuro da Previdência Social e poderão, eventualmente, subsidiar discussões sobre uma nova reforma. Entretanto, qualquer alteração nas regras previdenciárias dependeria da apresentação de uma proposta pelo governo e da aprovação pelo Congresso Nacional.

Assim, os MEIs continuam recolhendo 5% do salário mínimo para o INSS, conforme a legislação vigente, e os demais segurados seguem submetidos às regras atualmente previstas na Emenda Constitucional nº 103/2019 e na legislação previdenciária.

Fonte: contabeis.com.br