Quem está obrigado a declarar o IRPF 2019

***** Quem está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2019 a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018:

De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.871, de  20 de fevereiro de 2019, está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2019, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018:

  

Critérios

Condições

Renda

- recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Ganho de capital e operações em bolsa de valores

- obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; 
- optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da  Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Atividade rural

- relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2018  ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018.
 

Bens e direitos

- teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2018, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Condição de residente no Brasil

- passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2018.

 AVISO:

  • O contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 5 milhões, rendimentos isentos e não tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 5 milhões, rendimentos sujeitos a tributação exclusiva ou definitiva, cuja soma foi superior a R$ 5 milhões, realizou pagamentos de rendimentos a pessoas jurídicas ou a pessoas físicas cuja soma foi superior a R$ 5 milhões, em cada caso ou no total, deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual com a utilização de certificado digital.

 

Pessoas dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2019

A pessoa física está dispensada da apresentação da declaração, desde que:

a) não se enquadre em nenhuma das hipóteses de obrigatoriedade da tabela anterior;

b) conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua;

c) teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2018.

AVISO:

  • Mesmo que não esteja obrigada, qualquer pessoa física pode apresentar a declaração, desde que não tenha constado em outra declaração como dependente. Exemplo: uma pessoa que não é obrigada, mas teve imposto sobre a renda retido em 2018 e tem direito à restituição, precisa apresentar a declaração para recebê-la.


***** Qual a documentação/informações necessários a quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2019  ano base 2018:

DOCUMENTOS BÁSICOS

Para preencher sua declaração corretamente necessitamos de documentos que fornecem informações básicas tais como: RG, CPF, comprovante de endereço, título de eleitor, cartão do banco para informar os dados bancários para restituição ou débito, cópia da declaração de imposto de renda de 2018 para facilitar o preenchimento.

INFORME DE RENDIMENTOS

O informe de rendimento é um dos principais documentos para a Declaração Imposto de Renda 2019. É fornecido pela fonte pagadora. Nele estão tudo o que foi recebido a título de salário (bruto), diárias, contribuições ao INSS e o imposto retido.

Nos extratos fornecido por instituições bancárias estão informações de rendimentos anuais de aplicações, saldo de contas e saldo de empréstimos e financiamentos.

DESPESAS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO

Para deduzir os gastos com saúde e educação na Declaração Imposto de Renda 2018  é necessário ter guardado todas as notas fiscais e recibo referente à prestação destes serviços, e devem conter informações tais como: Razão Social, CNPJ, endereço do estabelecimento, nome completo do contribuinte, descrição do serviço prestado e valor.

DESPESAS COM ALUGUEL E EMPREGADOS DOMÉSTICOS

Quem mora de aluguel pode deduzir essas despesas com os recibos de pagamentos fornecidos pelo proprietário do imóvel.

Para quem deseja deduzir as despesas com empregados domésticos é necessário ter em mãos todos os comprovantes de contribuições previdenciárias para empregados domésticos com carteira assinada.

Esses comprovantes são fornecidos pelo Simples Doméstico no sistema e-social da Receita Federal, que reúne o recolhimento de benefícios como INSS e FGTS.

 

RELAÇÃO DE DEPENDENTES

Todos os dependentes para serem incluídos na  declaração de renda deverão possuir obrigatoriamente CPF.

RELAÇÃO DE BENS

No caso de imóveis informar:  Endereço completo do imóvel , área do imóvel, nº do resgistro do  imóvel no cartório de imóveis, nº cadastro IPTU , data de aquisição do imóvel cfe escritura e cópia da escritura.

No caso de veículos informar:  nº RENAVAM e cópia dos documentos do veículo.

Cuidado: a Receita Federal realiza o cruzamento de dados. Quando você informar seus gastos na Declaração Imposto de Renda 2018, ela já terá essa informação em seu banco de dados, pois os fornecedores de serviços (escolas, faculdades, serviços médicos) já terão informado através da emissão da nota fiscal eletrônica.

***** Portanto informe corretamente os dados para não ter sua declaração retida na malha fina.

 Observação: O escritório contábil poderá exigir mais informações e documentação conforme for necessário.