Depto Fiscal

DEPARTAMENTO FISCAL

Responsável: Fabíola F. Sangoi Dutra

 
WhatsApp do Departamento Fiscal: (55) 98418 1423
E-mail do Departamento Fiscal:  escritorioprscontabilfiscal@gmail.com

 

Tópicos Importantes: 

 

- TABELA DE ALÍQUOTAS POR PRODUTO 

- CARTA DE SERVIÇOS - Receita Estadual

- CST (código de substituição tributária)

CFOP (código fiscal de Operação)

Operações com Notas Fiscais

- Alíquotas e reduções de base de cálculo nas operações internas dos Estados e do Distrito Federal (novo)

- Devolução de mercadorias com substituição tributária

- Devolução de mercadorias com Substituição Tributária e IPI

- Amostra Grátis

- Procedimentos para Emissão de Notas Fiscais

- Operações fora do estabelecimento (venda fora do estabelecimento e retorno)

- Manual de Emissão de Notas Fiscais

- Carta de Correção de Nota Fiscal

- Nota Fiscal de perda,roubo ou perecimento de mercadoria:

 

 A perda de mercadoria adquirida para comercialização, dentro do estabelecimento do contribuinte, não constitui fato gerador do ICMS, no entanto, na ocorrência desta situação é obrigatória a anulação do crédito de ICMS apropriado na entrada da mercadoria. Dessa forma, para regularização da situação o contribuinte  deve:

1 - anular o crédito do imposto, relativo às entradas das mercadorias sinistradas, mediante estorno na escrita fiscal. O valor do imposto a ser estornado deverá corresponder exatamente àquele lançado por ocasião da respectiva entrada. Na hipótese de se tornar impossível a determinação do valor da entrada, o valor a estornar será calculado nos termos do art. 59 do RCTE; 

2- formalizar o estorno do crédito por meio de emissão de Nota Fiscal, com CFOP: 5.927 – Baixa de estoque decorrente de perda de mercadoria, discriminando as notas fiscais de entrada, a quantidade e o valor do produto perdido, para a regularização de seu estoque; 

3- providenciar a lavratura da ocorrência no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências (Parecer 1040/2012–GEOT).  Se for ocorrer remessa para incineração, deve-se emitir nota fiscal com CFOP 5.949 ou 6.949 e indicar no campo Informações Complementares” os dados da nota fiscal de baixa por perda e perecimento.

 

Tempo para Guardar Documentos

 

Manual de Emissão de Notas Fiscais