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Medicina do Trabalho Medicina do Trabalho

SUA EMPRESA JÁ IMPLANTOU A MEDICINA DE TRABALHO PARA OS SEU EMPREGADOS ?

O QUE FAZER ? Entre em contato o mais breve possível com uma empresa de medicina do trabalho de sua cidade, pois a partir de 01/2022 as informações referentes aos empregados deverão ser enviados mensalmente para o governo.

QUEM FAZ O ENVIO DAS INFORMAÇÕES ?  A empresa de medicina do trabalho contratada.

Algumas empresas em Santa Maria  do ramo de medicina do trabalho.

UNIMED -  (55) 3028-7433 - Venâncio Aires, 1110 - Centro, Santa Maria - RS, 97010-000.

PROTEGE -  (55) 3223-7560 - Av. João Luiz Pozzobon, 1024 - Km Três, Santa Maria - RS, 97095-465.

PREVINE -  (55) 3226-7227 - Centro Comercial Pinheiro Machado, R. Pinheiro Machado, 2380 - Sala 806 - Centro, Santa Maria - RS, 97050-600.

CONSULTING -  (55) 3217-2007 - Serafim Valandro, 1275 - Centro, Santa Maria - RS, 97015-631.

ATHENA -  (55) 3311-6002 - ao lado do edifício Centro Clínico - R. Duque de Caxias, 1678 - Centro, Santa Maria - RS, 97015-190.

CAMETRA - (55) 3026-8911 - José Bonifácio, 2355 - 13º andar sala 1313 - Centro, Santa Maria - RS, 97015-450.

DOCCTOR MED - (55) 9 9627 7416  - Rua Paul Harris, 19 -  Centro, Santa Maria - RS, 97015-480.

eSocial: Obrigatoriedade dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho

O artigo 162 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que as empresas são obrigadas a investir em práticas especializadas em segurança e medicina do trabalho. O objetivo é minimizar ou mesmo eliminar o risco de eventuais acidentes ou desenvolvimento de doenças que possam ocorrer dentro da organização.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é responsável pela fiscalização da segurança e saúde ocupacional por meio da Divisão de Segurança e Saúde do Trabalho (DSST), que tem como atribuição incentivar o desenvolvimento de políticas públicas e verificar as condições de trabalho nos mais diversos ambientes corporativos.

As informações inerentes à saúde e segurança no trabalho deverão ser enviadas pelas empresas através do eSocial, segregado em quatro grupos, conforme cronograma estabelecido na Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME nº 71, de 29 de junho de 2021:

– Grupo 1 – Empresas com faturamento anual superior a 78 milhões a partir do dia 13/10/2021.

– Grupo 2 – Empresas não optantes pelo Simples Nacional com faturamento no ano de 2016 de até 78 milhões a partir do dia 10/01/2022.

– Grupo 3 – Empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos a partir do dia 10/01/2022.

– Grupo 4 – Órgãos públicos e organizações internacionais a partir do dia 11/07/2022.

O método anterior de entrega das informações exigia que fossem registrados mais de 6 formulários em diferentes sistemas e plataformas, hoje, com a simplificação e otimização dos processos por meio do eSocial, temos, resumidamente, 3 formulários para gerenciamento de informações importantes, sendo eles:

– S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;

– S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;

– S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.

Vale destacar que existem obrigações de SST que continuarão a serem exigidas, pois as informações contidas nos mesmos servirão de base para o preenchimento dos eventos do eSocial, como o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), o Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) e o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).